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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Outubro de 2022 - 15:19
O que é competência tributária?
Competência tributária compreende a autorização concedida aos entes que formam a República Federativa do Brasil para exigir tributos.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2022 - 11:18
Supermercado é condenado por exigir novo pagamento para liberação de compras
Para a 7ª Turma Cível do TJDFT, a exigência do novo pagamento não pode ser interpretada como “engano justificável”.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2022 - 12:15
Greve de ônibus: com acordo entre as partes, Justiça suspende julgamento do dissídio
A sessão estava prevista para ocorrer nesta quarta-feira (15/6). A nova data ainda será informada.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2022 - 16:13
Confira o resultado definitivo da segunda fase do 34º Exame de Ordem Unificado
A aprovação no Exame de Ordem Unificado é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Maio de 2022 - 12:39
Mesmo sem comprovante de quitação do preço consigo regularizar meu imóvel via Ação de Adjudicação Compulsória?
A ação de adjudicação compulsória é uma solução para regularizar a aquisição imobiliária iniciada com Promessa de Compra e Venda.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2022 - 09:00
Mantida condenação de auxiliar de enfermagem pela não aplicação de vacina em idoso
A ré deverá prestar serviços à comunidade por dois anos e quatro meses e pagar prestação pecuniária a entidade assistencial.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2022 - 13:12
Projeto considera impenhorável investimento em criptomoedas de até 40 salários mínimos
A medida valerá desde que o valor poupado seja a única reserva monetária em nome do devedor.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 15 de Março de 2022 - 17:05
Systax debate os impactos na redução das alíquotas de IPI em novo webinar
A empresa de inteligência fiscal conta com a presença de dois Advogados Tributaristas para tirarem dúvidas sobre o assunto.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 08 de Março de 2022 - 09:57
Higidez e Ergonomia como Pressupostos do Meio Ambiente Laboral
O escopo do presente é analisar a higidez e a ergonomia como pressupostos do meio ambiente laboral.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2022 - 18:07
Confira o resultado definitivo da 2ª fase do XXXIII Exame de Ordem Unificado
A aprovação no Exame de Ordem Unificado é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2022 - 15:50
Entenda como o preconceito impede o desenvolvimento das empresas
Segundo especialista, promover a diversidade, além dos incalculáveis benefícios para a sociedade, pode fazer o seu negócio decolar.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2021 - 12:28
Passageira que fraturou coluna após queda em ônibus deve ser indenizada
Ela receberá 15 mil a título de danos morais e R$ 3.212,18 a título de danos materiais.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2021 - 13:57
Projeto impede que condenados por crimes de violência doméstica tomem posse em cargos públicos
Conforme a proposta, eles também não poderão participar de licitação ou de contrato com a administração pública.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Outubro de 2021 - 09:57
Até para receber herança terei que pagar Imposto??
A Lei Estadual regulará a questão do ITD (ou ITCMD causa mortis), que se aplica aos casos de Inventário.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2021 - 15:39
Posto de gasolina é condenado por erro em abastecimento de caminhão
O posto terá que pagar a quantia de R$ 3.076,82, a titulo de reparação de danos materiais.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2021 - 17:09
Farmácia é condenada por colocar à venda produto indisponível em estoque
A juíza do 4º. Juizado Especial Cível de Brasília entendeu que a conduta das farmácias foi abusiva.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2021 - 17:03
Negado vínculo de emprego entre consultor de engenharia e empresas contratantes dos serviços
A decisão unânime reforma, no aspecto, a sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Lajeado.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2021 - 16:59
Proprietários de carro danificado por infiltração em garagem devem ser indenizados
Eles receberão R$ 3.550,00, a título de danos materiais e R$ 5 mil, a título de danos morais.
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Array Publicado em 2021-02-24T20:14:03+00:00
PGFN estabelece procedimentos para transação por adesão de tributos inscritos na dívida ativa
A medida, segundo o advogado Henrique da Silveira Andreazza, facilita a quitação de tributos inadimplidos durante pandemia.
